Configuração fiscal da empresa

O que é

São os dados da sua empresa e os parâmetros que valem para todas as notas emitidas: quem emite, em qual ambiente, com que série e numeração, e o que aparece na DANFE.

Enquanto o cenário fiscal responde "como calcular o imposto deste produto", a configuração fiscal responde "quem emite, com que numeração e com que cara". Ela precisa estar correta antes de qualquer emissão — dados divergentes do que a SEFAZ tem cadastrado fazem a nota ser rejeitada, mesmo com o cenário perfeito.

Não é uma tela só. A configuração fiscal está dividida em quatro telas, todas no Painel de Configurações. É comum procurar tudo num lugar só e concluir que falta campo.

Como chegar

Clique na engrenagem, no canto superior direito, e escolha Configurações.

O cartão NFe - Nota Fiscal reúne as oito telas do módulo fiscal. As quatro primeiras são as deste artigo:

Role o cartão para ver as outras quatro, que têm artigos próprios:

Quando mexer

• Na primeira configuração do fiscal, antes de emitir qualquer nota.
• Quando terminar os testes em homologação e for começar a emitir de verdade.
• Quando a empresa mudar de regime tributário, endereço, razão social ou inscrição estadual.
• Quando precisar iniciar uma série nova, ou continuar uma numeração vinda de outro sistema.
• Quando quiser mudar o que sai na DANFE: mensagem padrão, exibição de tributos, logotipo.

Antes de começar

• Tenha os dados da empresa exatamente como estão na SEFAZ. Razão social, CNPJ, inscrição estadual e endereço são conferidos na emissão. Divergência gera rejeição.
• Fale com o seu contador sobre o regime tributário e sobre a série e numeração a usar.
• Se você está migrando de outro sistema, descubra qual foi o número da última nota emitida lá. É esse dado que evita a rejeição por duplicidade.
• Comece em Homologação. Nota emitida em homologação não tem valor fiscal e serve para testar a configuração inteira sem risco.

Tela 1 — Dados cadastrais da empresa

São os dados que identificam quem emite a nota. Todos precisam ser idênticos aos que a SEFAZ tem cadastrados.

Abaixo, o bloco Autorizados a visualizar o XML guarda os CPFs ou CNPJs que podem baixar o XML das suas notas direto na SEFAZ. Costuma ser o do contador.

Tela 2 — Endereço e telefone da empresa

O bloco se chama Endereço de cadastro na SEFAZ, e o nome é literal: é o endereço que a SEFAZ tem, não necessariamente onde a loja funciona hoje.

A tela não marca nenhum campo com asterisco, mas endereço incompleto derruba a emissão: a inscrição estadual é validada junto com o endereço. Preencha tudo.

Tela 3 — Configurações de emissão

É a tela mais movimentada das quatro, dividida em três blocos.

Ambiente de emissão

Dados padrão para notas de venda

O que o sistema preenche sozinho em toda nota de venda, para você não repetir a cada emissão.

Outras configurações do sistema

Tela 4 — Upload de Logo no DANFE

A imagem impressa na DANFE. Pelo código, o arquivo deve ser .jpg no tamanho 200x45.

Passo a passo

1. Engrenagem › Configurações › cartão NFe - Nota Fiscal.
2. Em Dados cadastrais da empresa, confira razão social, CNPJ e inscrição estadual — todos sem pontuação e idênticos ao cadastro da SEFAZ. Escolha o Código de Regime Tributário: ele define quais códigos de situação tributária você verá ao cadastrar cenários.
3. Adicione o CPF ou CNPJ do contador em Autorizados a visualizar o XML. Salve.
4. Em Endereço e telefone da empresa, preencha o endereço completo, incluindo o Código do Município (IBGE). Salve.
5. Em Configurações de emissão, deixe o Tipo de ambiente em Homologação. Preencha a Série e o Nº da próxima NFe.
6. Ajuste o que deve sair na DANFE: mensagem complementar, exibição de tributos, DANFE simplificada. Salve.
7. Em Upload de Logo no DANFE, envie o logotipo.
8. Emita uma nota de teste em homologação e confira o resultado.
9. Só então volte a Configurações de emissão e mude o Tipo de ambiente para Produção.

Erros comuns

A tela fica girando para sempre e não carrega. Acontece quando a URL chega sem o identificador da empresa. Volte ao Painel de Configurações e entre de novo pelo botão; se persistir, abra um chamado — é falha do sistema, não do seu cadastro.

A lista de códigos de situação tributária do cenário está errada. O Código de Regime Tributário está cadastrado errado, em Dados cadastrais da empresa. Empresa do Simples Nacional deve ver apenas CSOSN; empresa do regime normal, apenas CST.

"Razão social do emitente diverge do informado no cadastro da SEFAZ" (rejeição 936). A razão social não é idêntica à que a SEFAZ tem. Copie exatamente como consta lá.

Rejeição por duplicidade de numeração. O Nº da próxima NFe aponta para um número já usado. Ajuste para o próximo número livre da série.

"Razão social em homologação diferente de NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO" (rejeição 598). Regra do próprio ambiente de homologação, que exige essa razão social nas notas de teste. Não é erro do seu cadastro de produção.

A inscrição estadual foi recusada. Ela é validada junto com o endereço. Confira a tela de endereço — estado, cidade e código IBGE — antes de suspeitar do número da inscrição.

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